Portou-se bem o Senado Federal ao adiar, sem alardes nem muita discuss\u00e3o, as elei\u00e7\u00f5es municipais de 4 e 25 de outubro (primeiro e segundo turno), para 15 e 29 de novembro, em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es da pandemia da Covid-19. Espera-se que o mesmo ocorra na vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pela C\u00e2mara dos Deputados e, dessa forma, tanto a Justi\u00e7a Eleitoral quanto os candidatos e suas equipes possam trabalhar com mais 42 dias de prazo para os preparativos do pleito. As novas datas s\u00e3o convenientes porque, pelo que se prev\u00ea o mal epid\u00eamico estar\u00e1 em baixa e n\u00e3o impedir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o da campanha que em vez de come\u00e7ar no dia 16 de agosto, ser\u00e1 aberta em 28 de setembro. \u00c9 l\u00f3gico que ainda haver\u00e1 restri\u00e7\u00f5es \u00e0 aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas e a outras facilidades de tempos normais, mas isso se espera vencer atrav\u00e9s do uso intensivo e adequado ao momento da internet e de outros meios de comunica\u00e7\u00e3o. O importante \u00e9 que no dia 1\u00ba de janeiro os eleitos tomem posse, estando afastada a antidemocr\u00e1tica ideia de prorroga\u00e7\u00e3o dos atuais mandatos.
Um dos pilares da democracia \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o dos mandatos eletivos. Quando vota, o eleitor d\u00e1 aos eleitos a procura\u00e7\u00e3o para represent\u00e1-lo por tempo determinado. Tudo o que exceder a isso \u00e9 indevido. Se houver a prorroga\u00e7\u00e3o dos mandatos de prefeitos e vereadores at\u00e9 2022, como chegou a ser proposto, o eleitorado ser\u00e1 privado do seu direito de corrigir erros eventualmente cometidos na elei\u00e7\u00e3o passada, ficando no lucro apenas os eleitos, especialmente os mal avaliados, detentores de baixa ou nula expectativa de reelei\u00e7\u00e3o. Isso sem falar que todas as elei\u00e7\u00f5es estariam marcadas para um dia s\u00f3 a cada quatro anos, uma experi\u00eancia que j\u00e1 deu errado nos anos 80. Seria ruim at\u00e9 para os candidatos a deputado que, normalmente, ajudam a eleger prefeitos e vereadores em sua regi\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o e, dois anos depois, s\u00e3o por estes ajudados nas elei\u00e7\u00f5es nacionais e estaduais.
Mas, al\u00e9m do adiamento das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 confortante ver o Congresso come\u00e7ando a deslanchar com projetos como o marco regulat\u00f3rio do saneamento b\u00e1sico (que poder\u00e1 resolver a quest\u00e3o sanit\u00e1ria e impulsionar a economia) e a quest\u00e3o da carteira de motorista, que tramita j\u00e1 h\u00e1 um ano. \u00c9 importante que as pautas, tanto as de autoria do governo quanto as de origem parlamentar ou at\u00e9 as de iniciativa popular tenham a devida solu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podem se perder nos escaninhos do Poder Legislativo at\u00e9 acabar por esquecimento ou perda da efici\u00eancia. Da mesma forma s\u00e3o as discut\u00edveis medidas provis\u00f3rias. O governo \u2013 os anteriores e o atual \u2013 deveriam us\u00e1-las apenas em situa\u00e7\u00f5es estremas, mas infelizmente n\u00e3o \u00e9 assim. O Congresso, para efetivamente representar o povo, n\u00e3o deve se omitir. Em vez de deix\u00e1-las perecer por decurso de prazo, precisa assumir a responsabilidade de decidir, independente se a favor ou contra. Mas sempre decidir.
Precisamos dos tr\u00eas poderes em atua\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica e independente, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o. Sem isso, a instabilidade \u00e9 certa e o futuro incerto\u2026
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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