Reestruturação administrativa transfere atribuições de Meio Ambiente da Secretaria de Governo para Serviços Urbanos

Projeto de Lei Complementar que determina as alterações estruturais foi
aprovado pelo poder Legislativo nesta sexta-feira (12/02)

A Prefeitura de Poá irá realizar uma reestruturação administrativa com a
transferência de atribuições entre duas pastas, a Secretaria de Governo
e a de Serviços Urbanos, a partir do Projeto de Lei Complementar nº
001/2021, que foi aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal, nesta
sexta-feira (12/02). Agora, o documento aguarda a sansão da prefeita
Marcia Bin, que deve ser realizada nos próximos dias.

O projeto prevê transferir as atribuições e políticas ligadas ao Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Secretaria de Governo e Comunicação
Social, para a Secretaria de Serviços Urbanos (SSU). A Divisão de
Cadastro, do Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda, também
sofrerá alteração e passará a ser Divisão de Fiscalização Tributária.

A modificação na estrutura se justifica pelo fato de que compete a SSU,
dentre outras atribuições, a manutenção e conservação de vias, praças,
jardins, cursos d’água e demais logradouros públicos, bem como coordenar
e executar os serviços de reforma e manutenção de equipamentos e prédios
públicos, no que se refere à alvenaria, pintura, instalações elétricas e
hidráulicas. Além das ações relacionadas aos serviços de gestão de
resíduos sólidos domiciliares, que abrange serviços de limpeza pública
no município como, por exemplo, coleta de lixo domiciliar e sua
destinação; varrição de ruas, praças, feiras, entre outros.

Desta forma, o remanejamento das políticas de meio ambiente e cuidado
com os recursos naturais para a pasta de Serviços Urbanos, proporcionará
uma melhor proteção e preservação do meio ambiente natural e urbano.
Além de poder aproveitar a gestão de uma única pasta, será possível
ainda utilizar os recursos financeiros, pessoal e patrimonial na gestão
dos espaços públicos e na preservação do meio ambiente natural.
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Atualmente, a Divisão de Cadastro é responsável pelo recebimento e
armazenamento de informações fiscais dos cidadãos, porém não exerce a
fiscalização dos dados, função que compete ao Departamento de Tributos.

Com a unificação, a administração municipal pretende agilizar os
procedimentos administrativos, com a queda de entraves burocráticos, sob
a mesma estrutura física.

FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá