AVISO DE PAUTA: Advogada fala sobre direito do consumidor para a Black Friday

A Black Friday está chegando e é preciso estar atento aos perigos das compras. Conhecida como uma das datas mais importantes do varejo nacional, esse dia gera também uma série de dúvidas sobre a veracidade das promoções, atrasos em entregas e até cancelamentos não solicitados das compras. É para isso que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve estar disponível em todos os estabelecimentos comerciais e os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) regionais ficam bem mais atentos nesse período.

Para evitar locais com má reputação é possível consultar o site “consumidor.gov.br” e pesquisar se a loja que você pretende comprar tem um histórico positivo. Além disso, verifique também em plataformas não governamentais, como o ReclameAqui e o E-bit, específico para e-commerce. Entre as principais reclamações dos últimos anos estão: propaganda enganosa, seguida de dificuldades na finalização das compras e divergências de valores. Todas registradas no ReclameAqui.

É importante lembrar que o CDC é exclusivo para lojas brasileiras.

Lembre-se também que:

– Produto com defeito tem um prazo de até 30 dias para ser enviado para manutenção ou troca;

• Compra cancelada, pela loja, sem motivo dá direito a exigir entrega do produto ou a devolução do valor pago.

Para falar sobre o assunto, a advogada Caroline Cavet está à disposição:

Atuando há mais de 10 anos como advogada, é fundadora do escritório Caroline Cavet Advocacia, que atua nos direitos civil, médico, empresarial e de novas tecnologias. É presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB/PR, membro das Comissões de Inovação e Gestão; do Pacto Global; e da Saúde, ambas da OAB/PR. Desenvolve pesquisas e escreve sobre responsabilidade civil, direito médico e novas tecnologias. É vice-presidente da Pontos com Amor, associação que promove o desenvolvimento social e a sustentabilidade. Atua também como vogal na Junta Comercial do Paraná e como conselheira no Conselho de Consumidores da Copel. Uma advogada que faz do seu trabalho uma iniciativa transformadora.