A cientista política, Débora Gershon, avalia a representatividade nas Eleições Municipais
No último dia 26 foi encerrado o prazo de registro de candidaturas às eleições municipais. São 542.174 candidatos(as) aos cargos de prefeito(a), vice-prefeito(a) e vereador(a) – um crescimento de 9% com relação a 2016. O número de candidatos(as) a prefeito, no entanto, cresceu mais do que o de pleiteantes às câmaras municipais, 11% contra 9%. O resultado era esperado. A proibição das coligações para cargos proporcionais criou incentivos ao lançamento de candidaturas por partidos isolados para cargos majoritários na expectativa de aumentar as chances de a legenda atrair mais votos para vereadores. Como provável efeito imediato do fim
das coligações, portanto, candidaturas de partidos isolados cresceram mais de 130%.
Proporção de mulheres candidatas restringe-se a patamar obrigatório, eleições de 2016 são alerta para candidaturas de fachada
A proporção de candidaturas femininas em 2020 está em torno do patamar mínimo obrigatório, à semelhança de 2016, quando as mulheres somavam 32% do total de candidatos. Em 2020, elas somam 33%. Isto significa que, desde meados da década de 1990, quando se instituiu a primeira regra que obrigava partidos e coligações a reservarem 30% de suas vagas a mulheres, os avanços foram pequenos. Ainda assim, há mudanças positivas, com cerca de 20 mil mulheres a mais na competição eleitoral deste ano. Em termos proporcionais, de 2016 para 2020, as candidaturas de mulheres cresceram mais do que a de homens (quase o dobro),
sem grandes diferenças relativas às vagas do executivo e do legislativo.
É preciso atenção, contudo, às candidaturas femininas para as câmaras municipais. Segundo alguns estudos, quem recebe votação igual ou inferior a 1% daquela recebida pelo candidato eleito menos votado no seu distrito eleitoral ( Gatto e Wyllie) é, provavelmente, candidato de fachada . Em 2016, 8% de todas as candidaturas enquadraram-se nessa situação, considerados apenas os que se elegeram por quociente partidário. Desse total, 28.450 eram mulheres (83%). Em outros termos, quase 20% de candidaturas femininas ao cargo de vereadora podem ter sido de fachada em 2016. Na melhor das hipóteses, candidaturas femininas são predominantes entre as menos competitiva.
As eleições deste ano serão as primeiras municipais em que estará garantida a distribuição proporcional de recursos partidários por gênero. No pleito de 2018, ano de aplicação inédita dessa medida, houve impacto positivo, embora pequeno, na taxa de eleição de mulheres. É razoável esperar que esse quadro se reproduza nos municípios.
Candidatos de cor preta são minoria, mas cresce sua participação no pleito
De forma semelhante a outras eleições, quase metade dos candidatos de 2020 se autodeclararam brancos (48%). Em 2016, esse percentual havia sido um pouco maior (51,5%). Vale ressaltar, no entanto, o crescimento razoável de mais de 30% dos candidatos de cor preta em relação à última eleição local. Há ao menos duas explicações para essa variação. Em primeiro lugar, candidatos alteraram sua declaração de cor na sua segunda candidatura. As razões para isso podem ser diversas, inclusive eleitorais. Em segundo, uma série de eventos conjunturais nos últimos meses trouxe a desigualdade de raça para o centro do debate público, com impacto positivo sobre decisões partidárias no que se refere à escolha da lista.
A participação de pessoas autodeclaradas de cor preta nessas eleições será de 10% do total – elas representam cerca de 9% da população brasileira. Se consideradas, no entanto, exclusivamente as candidaturas a prefeitos(as), cargos de maior envergadura e visibilidade, sua representação é menor (4,1%), a despeito do crescimento de quase 50% com relação a 2016.
Decisão recente do Supremo Tribunal Eleitoral (STF) de fazer valer para essas eleições regra que destina recursos aos candidatos de forma proporcional a sua distribuição por cor/raça (à semelhança do que se praticou com relação às mulheres em 2018), pode ter efeito positivo sobre a taxa de sucesso eleitoral de candidatos negros. Há, contudo, um problema de oferta que a regra não resolve. Independemente de seu sucesso nas urnas, o pequeno volume de candidaturas de cor preta às prefeituras é o primeiro passo para a sub-representação – o desafio está por ser enfrentado em diferentes contextos, especialmente no interior das
organizações partidárias.
Partidos: direita e centro-direita (centrão) saem na frente na corrida por prefeituras
Embora os resultados das eleições municipais não sejam bons indicadores de competitividade em eleições nacionais, fazem diferença na estruturação e organização dos partidos. A chefia do poder executivo municipal, além disso, é função de valor na federação, mas não só para quem a exerce. Os postulantes ao cargo testam e acumulam força política para participação em outras corridas eleitorais – os que já exercem cargo eletivo, inclusive, o fazem sem perda de mandato.
Dito isso, o MDB, de tradição municipalista, sai na frente em termos de candidaturas às prefeituras em 2020, seguido pelo PSD, PP e PSDB. Esses também foram os quatro partidos que mais lançaram candidatos a prefeito em 2016, guardadas algumas semelhanças e diferenças: MDB mantém a liderança, PSD e PP subiram para a segunda e terceira posições e PSDB caiu da segunda para a quarta. Dos 10 partidos com mais candidatos, apenas três estão no campo da centro-esquerda/esquerda: PT, PDT e PSB. Esse quadro era idêntico em 2016.
É importante ressaltar, no entanto, o crescimento de candidaturas de partidos pequenos, de inclinação político-ideológica à direita, tais como Patriota, Republicanos, Cidadania, Solidariedade, Podemos, Avante, Novo, DC, PSL e PRTB. Foram esses alguns dos partidos com maior variação positiva de candidaturas em comparação às últimas eleições municipais. Partidos maiores de direita, como PL e DEM, também aumentaram seu número de candidatos. Em contrapartida, partidos tradicionais, à direita e à esquerda, a exemplo do MDB, PSDB, PDT e PCdoB, diminuíram sua participação na competição, a despeito do incentivo contrário gerado pelo fim das coligações. O PT é uma exceção a esse cenário. Buscando reunir forças para 2022, aumentou em 20% suas candidaturas às prefeituras.
Candidaturas não antecipam performance, mas dão sinais de mudanças
Analisar candidaturas é insuficiente para predizer desempenho e sucesso, mas traz sinalizações importantes sobre processos de mudanças sociais, rearranjos políticos e reorganização do sistema partidário nacional. O pleito de 2020, nesse sentido, dá mostras de avanços no campo da diversidade, ainda que pareçam insuficientes para alterar o quadro de desigualdades de gênero e raça na representação política. O eventual fortalecimento de partidos pequenos/pouco tradicionais nos municípios tem impacto sobre o cenário eleitoral futuro. Seus esforços para ocupar espaço em 2020 apontam para a possibilidade de disputas menos
polarizadas e para um maior grau de imprevisibilidade dos resultados neste ano e em 2022.
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