Elaborado por especialistas em direito público, a Conam – Consultoria em Administração Municipal disponibilizou gratuitamente em seu site (conam.com.br), na semana passada, um guia de notas técnicas e esclarecimentos para auxiliar os gestores municipais nas medidas administrativas relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus.
Por conta da pandemia, governantes já vêm adotando diversas ações para evitar a propagação da doença. “No entanto, com o surgimento de novas Medidas Provisórias e Decretos, por exemplo, é importante se atentar às novas implicações que tais medidas possam oferecer”, diz Douglas Rodrigues Caetano, diretor da Conam.
Questões como isolamento, quarentena, declaração de situação de emergência ou de calamidade pública, como também os reflexos nas relações de trabalho estabelecidas a partir da Medida Provisória 927/2020, além das mudanças na Lei de Acesso à Informação, são alguns dos itens abordados nesse material.
“Há muitos municípios que não têm recursos e acesso a informações relevantes e precisam se cercar de orientações seguras sobre o tema. Que juntos possamos combater essa pandemia”, conclui o diretor da Conam.
Sobre a Conam – No mercado há 40 anos, a Conam – Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
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