Ferraz decide legalizar o sistema de transporte por aplicativos

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Ferraz de Vasconcelos está prestes a fazer a regulamentação do transporte individual de passageiros por aplicativos como, por exemplo, o Uber, o 99 e Cabify. A informação foi dada pelo secretário municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, Antônio Carlos Alves Correia, o Tonho, durante reunião com vereadores nesta terça-feira, dia 30, na Câmara Municipal, no centro. Segundo ele, o projeto de lei com essa finalidade encontra-se em tramitação na pasta de Assuntos Jurídicos.

Por isso, o secretário acredita que o texto poderá ser encaminhado para a apreciação da Casa em dois turnos dentro dos próximos 30 dias. A legalização do sistema de transporte por aplicativos na cidade é uma reivindicação dos vereadores desde 2017, sobretudo, de Claudio Roberto Squizato (PSB) e de Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue, que, na época, chegaram inclusive a realizar audiência pública com os interessados para discutir o assunto.

Secretário de Mobilidade Tonho

Na atualidade, de acordo com o secretário Tonho, estima-se uma lista de 500 profissionais atuando na cidade como motoristas de aplicativos em sua maioria do Uber. Em contrapartida, a frota de taxistas gira em torno de 198 trabalhadores. Para Tonho, com o virtual processo de regularização desse modelo transporte será possível cobrar algum tipo de taxa e, ao mesmo tempo, a administração pública poderá construir pontos de apoio para embarque e desembarque de usuários em locais estratégicos.

Além disso, no encontro que teve como objetivo principal tratar sobre o último reajuste da tarifa de ônibus de R$4,10 para R$4,40, em março deste ano, Tonho explicou que a concessão do aumento da condução levou em consideração critérios técnicos. Para tanto, pela primeira vez, foi contratada uma empresa especializada para definir os parâmetros, ou seja, a planilha de custos apresentada pela Radial fora, de fato, analisada. A convocação atendeu a um requerimento do vereador Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR.

Inicialmente, a concessionária propôs R$5,28, mas esse valor acabou sendo vetado pelo Conselho Municipal de Transportes (CMT). Com isso, a decisão do colegiado foi acatada pelo prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta. Na reunião, Tonho anunciou ainda a contratação de uma firma para providenciar a  elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e abordou também o atual contrato de concessão a empresa Radial que vence, em 24 de julho de 2020.

Como no ano que vem, a abertura de uma concorrência pública, isto é, de uma licitação no setor torna-se inevitável, o vereador Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha aproveitou para sugerir a inclusão no edital da gratuidade da passagem a idosos acima de 60 anos evitando assim conflito com o sistema de transporte metropolitano. Já Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho pediu a exigência da integração. Além disso, o passe livre estudantil defendido por Renatinho também deverá constar do plano.

Por Pedro Ferreira, em 30/04/2019.

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