Estado de SP deixaria de gastar 1,2 bilhão por ano se a PM registrasse Termo Circunstanciado

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Na quarta-feira (02/10), o jornal Metro contou a história de uma professora que esperou CINCO horas em uma delegacia da Zona Leste de São Paulo para conseguir registrar uma ocorrência de estupro, um crime em que se espera que a vítima seja atendida e acolhida imediatamente. No sábado retrasado, ela foi obrigada a passar por três DPs até conseguir atendimento.

O “sucateamento” da Polícia Civil, que leva à falta de profissionais nas delegacias, é um dos principais argumentos para justificar a demora no atendimento ao público, no registro de ocorrências e na elucidação de crimes. Sem entrar no mérito, que é discutível, e apenas para não perder o foco neste texto, o fato é que o excessivo tempo gasto num Distrito Policial tem provocado prejuízos à sociedade e ocupado com certa frequência as páginas de jornais.

Enquanto o Estado não resolve as dezenas de problemas que desembocam na demora do atendimento – ou na falta dele, existem à mão formas eficientes para melhorar essa situaçãoagilizando o registro de ocorrências e reduzindo o tempo de espera nas delegacias. Uma das principais medidas que podem ser adotadas é descentralizar o registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e permitir que a Polícia Militar possa, ela mesma, registrar os casos de crimes de menor potencial ofensivo – aqueles que têm penas de até dois anos de reclusão.

Essa medida, que atende plenamente à lei, é uma das pautas da DEFENDA PM (Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar). Ela permitiria, além de muito maior agilidade, uma economia estimada de R$ 1,2 bilhão ao ano para o Estado de São Paulo.

É uma ferramenta que está pronta e os resultados de sua implantação serão percebidos de imediato por todos os cidadãos. O chamado ‘Poupatempo da Segurança Pública’ já funciona em Santa Catarina, Rondônia e mais 13 Estados”, explica o Coronel Elias Miler da Silva, presidente da DEFENDA PM.

O TCO é uma medida legal aplicada aos crimes de baixo potencial ofensivo, quando o autor não chega a ser preso em flagrante. A autoridade policial, que a lei diz que não é somente o delegado de polícia, registra o termo, obtendo o compromisso do autor comparecer em juízo. Hoje, os envolvidos em uma ocorrência – vítima, autor, testemunhas e os próprios policiais militares que prestam atendimento – precisam se deslocar até uma delegacia e aguardar horas para esse mero registro.

Com a descentralização, a PM poderá registrar a ocorrência na ruaem um processo que demora, no máximo, 30 minutos, permitindo, inclusive, o rápido retorno dos patrulheiros às suas atividades de prevenção criminal. Como resultado final, o estado teria 57 dias a mais de policiamento ostensivo. Ou seja, mais segurança para toda a população.

Fica a pergunta: como uma medida que é compromisso de campanha do governador João Doria (PSDB), está pronta para ser aplicada, vai melhorar o atendimento ao público e ainda economizar dinheiro do contribuinte, ainda não foi implantada?“, indaga o presidente da DEFENDA PM. Com a palavra, o governador.

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